SOBERANIA POPULAR (LEI Nº 9.709/98)

 De que forma a soberania popular é exercida no Brasil?

·        (Lei 9.709/98) Art. 1^o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular.