Proposta será
encaminhada ao Congresso nesta semana e prevê punição para quem encobrir o
rosto e praticar vandalismo
O governo decidiu incluir no
projeto de lei que envia nesta semana ao Congresso Federal a proibição do
uso de máscaras durante protestos. O projeto, que será apresentado em
regime de urgência, visa conter a violência nas manifestações e aumenta as
punições em caso de danos ao patrimônio público. A proposta também prevê o
agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal.
"Quem
quiser pintar o rosto pode pintar, mas será vedado o uso de máscara ou camisa
cobrindo o rosto, sem que as pessoas se identifiquem, para evitar o
vandalismo", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A
lei proíbe o anonimato. As pessoas têm de arcar com as consequências do que
fazem. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio,
agredir, matar e não ser punido."
Pelo
projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a apresentar a
identificação serão encaminhados à polícia. "Se a pessoa se negar a sair
do anonimato, estará cometendo crime de desobediência. E casos de reincidência
configuram sanção penal mais elevada", afirmou Cardozo.
A pena
existente hoje para danos ao patrimônio público é de seis meses a um ano de
reclusão. Na avaliação do governo, trata-se de penalidade "muito
baixa", que precisa ser reforçada. "Em vários países, como a França e
o Canadá, existem leis mais duras, que garantem a liberdade de expressão, mas
coíbem com rigor a prática de crimes. É isso que estamos fazendo", disse o
ministro.
fonte: portal veja
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