DEMOCRACIA

Competência de área 5 - Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e
valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação
consciente do indivíduo na sociedade.

H24 - Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
               H25 – Identificar estratégias que promovam formas de inclusão social.

DEMOCRACIA

Regime político no qual a soberania é exercida pelo povo pertence ao conjunto dos cidadãos.

Dizemos que o regime político é democrático quando ele tem três características principais:

1 – O chefe de governo do Poder Executivo é eleito pelo voto. Isso é verdade não só quando os eleitores votam diretamente para presidente da República (como no Brasil), mas também quando votam nos parlamentares que, por sua vez, elegem o primeiro-ministro (como na Inglaterra).

2 – Os membros do Poder Legislativo são eleitos pelo povo. Os eleitores escolhem os deputados e senadores que vão elaborar as leis do país.

3 – Há mais de um partido. Isto é, se só um partido puder disputar eleições, elas obviamente não são livres: se só há uma opção para escolher, não há escolha.

Esse último ponto é importante. Quando dizemos que numa democracia há eleições, estamos falando de eleições “limpas”, ou seja, que transcorram conforme as regras eleitorais. No Brasil do começo do século XX, por exemplo, havia eleições, mas o voto não era secreto. Portanto, os detentores do poder conseguiam obrigar os eleitores a votar em quem eles mandassem ou mesmo se vingar daqueles que tivessem votado em outro candidato.

Mesmo em países democráticos, há diferenças importantes entre os regimes políticos. A principal diferença é entre o regime parlamentarista e presidencialista.

Nos regimes parlamentaristas, como o inglês e o alemão, os cidadãos votam nos deputados (o Poder Legislativo), que, por sua vez, elegem o chefe do Poder Executivo (o primeiro-ministro). A maioria dos deputados pode, a qualquer momento, derrubar o governo, caso decida que ele não está desempenhando bem suas funções.

Nos regimes presidencialistas, como o brasileiro e o norte-americano, o Poder Legislativo também é eleito pelo povo. A diferença é que o chefe do Poder Executivo é escolhido pelo povo, e não pelos deputados. O Poder Legislativo não pode derrubar o presidente apenas por considerar que ele está fazendo um mau governo.

1.1            Democracia direta, indireta e representativa.

Democracia Direta. Os cidadãos não delegam os poderes de decisão a governantes, deliberando diretamente sobre temas de interesse da sociedade. Era um modelo mais comum em sociedades antigas.

Democracia Indireta ou REPRESENTATIVA. É também conhecida como democracia representativa e os cidadãos elegem seus representantes para a tomada de decisões. O voto é direto, mas a democracia é indireta, é o modelo da atualidade.

Democracia Semidireta. Prevê mecanismos de consulta e participação popular nas questões políticas: Referendo, Plebiscito e Lei de Iniciativa Popular com a adoção, ainda, da votação popular.

Veja abaixo as hipóteses de manifestação semidireta previstas na constituição brasileira de 1988:

Dos Direitos Políticos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto
e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (ECR no 4/94 e
EC no 16/97)
I –plebiscito;
II –referendo;
III–iniciativa popular.

Como explicar a popularidade da democracia liberal

Por que a democracia liberal tornou-se tão popular? Uma explicação dada frequentemente é a tentativa é a tentativa e o fracasso dos outros tipos de regime político, a democracia demonstrou ser o “melhor” sistema político. Tudo indica que a democracia é a melhor forma de organização política, mas, sozinha, essa afirmação não é suficiente para explicar as ondas recentes de democratização.

Primeiramente, há uma tendência a associarmos a democracia a uma economia de mercado, a qual tem se mostrado mais eficaz enquanto sistema de geração de riquezas do que o comunismo. Como sistema de gerenciamento e de planejamento econômicos, o comunismo revelou falta de competitividade e de eficiência. Em segundo lugar, quanto mais a atividade social se globaliza e as pessoas percebem que seu cotidiano está sendo influenciado por eventos que estão acontecendo bem longe, mais essas pessoas começam a exigir abundantes informações sobre a maneira como são governadas, determinando, assim, a ampliação da democracia. A globalização está promovendo a difusão de ideias e visões através das fronteiras nacionais, fazendo com que, em muitas regiões do mundo, os cidadãos assumam uma postura mais ativa.

Em terceiro lugar está a influência dos meios de comunicação em massa, particularmente da televisão e da internet. A reação em cadeia do avanço da democracia foi provavelmente bastante afetada pela visibilidade dos eventos do mundo de hoje. Com o surgimento das novas tecnologias voltadas à televisão, especialmente o satélite e o cabo, os governos não conseguem mais manter um controle sobre o que os cidadãos estão vendo. Assim como na China, o Partido Comunista na União Soviética e os do Leste Europeu costumavam controlar rigorosamente as redes de televisão, as quais eram todas de propriedade do governo e administradas por ele. Porém, o avanço da transmissão via satélite proporcionou a muitas pessoas o acesso a programas de TV ocidentais. Dessa forma, elas puderam entrar em contato com diferentes pontos de vista a respeito de suas condições de vida e avaliar a veracidade da propaganda do governo.

A crescente popularidade da internet vem intensificando essa tendência ao facilitar a comunicação direta entre os indivíduos e os grupos espalhados pelo mundo. A internet e os sistemas mais sofisticados de telecomunicações permitem a transmissão instantânea de imagens e de material escrito. Vivemos agora em um “mundo informacional aberto”, um mundo em que governos autoritários terão bem menos condições de controlar o fluxo de informações. Esse ambiente “midiatizado” faz com que seja cada vez mais difícil para os governos contar com as velhas formas de poder; isso enfraquece a legitimidade dos governos cujo poder está fundamentado no simbolismo tradicional ou depende do respeito incontestado. Sob essas condições, o governo autoritário distingue-se de outras experiências de vida, como a flexibilidade e o dinamismo necessários para competir na economia eletrônica global.    

Exercício

(ENEM 2012 / 03)

TEXTO I
O que vemos no país é uma espécie de espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade do exercício e do reconhecimento
da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a violência fincam suas raízes.
Entrevista com Joel Birman. A Corrupção é um crime sem rosto. IstoÉ. Edição 2099, 3 fev. 2010.

TEXTO II
Nenhuma sociedade pode sobreviver sem canalizar as pulsões e emoções do indivíduo, sem um controle muito específico de seu comportamento. Nenhum controle desse tipo é possível sem que as pessoas anteponham limitações umas às outras, e todas as limitações são convertidas, na pessoa a quem são impostas, em medo de um ou outro tipo.                 

ELIAS, N. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

Considerando-se a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa a
A) incompatibilidade entre os modos democráticos de convívio social e a presença de aparatos de controle policial.
B) manutenção de práticas repressivas herdadas dos períodos ditatoriais sob a forma de leis e atos
administrativos.
C) inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas migratórias nas grandes
cidades brasileiras.
D) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos.
E) incapacidade das instituições político-legislativas em formular mecanismos de controle social específicos à realidade social brasileira

02 - (ENEM 2012 / 07) É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
A) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
C) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
D) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
E) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.

03 - (ENEM 2013 / 07) Rua Preciados, seis da tarde. Ao longe, a massa humana que abarrota a Praça Puerta Del Sol, em Madri, se levanta. Um grupo de garotas, ao ver a cena, corre em direção à multidão. Milhares de pessoas fazem ressoar o slogan: “Que não, que não, que não nos representem”. Um garoto fala pelo megafone: “Demandamos submeter a referendo o resgate bancário”.

RODRÍGUEZ, O. Puerta Del Sol, o grande alto-falante. Brasil de Fato,São Paulo, 26 maio-1 jun. 2011(adaptado).

Em 2011, o acampamento dos Indignados espanhóis expressou todo o descontentamento político da juventude europeia. Que proposta sintetiza o conjunto de reivindicações políticas destes jovens?
A) Voto universal.
B) Democracia direta.
C) Pluralidade partidária.
D) Autonomia legislativa.
E) Imunidade parlamentar.

04 - (ENEM 2014/ 42) TEXTO I
O presidente do jornal de maior circulação do país destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles 20 anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia.
                                                                                                                                                                                      Disponível em: http://oglobo.globo.com. Acesso em: 1 set. 2013 (adaptado).
TEXTO II
Nada pode ser colocado em compensação à perda das liberdades individuais. Não existe nada de bom quando se aceita uma solução autoritária.
                                                                                                      FICO, C. A educação e o golpe de 1964. Disponível em: www.brasilrecente.com. Acesso em: 4 abr. 2014 (adaptado).
Embora enfatizem a defesa da democracia, as visões do movimento político-militar de 1964 divergem ao focarem, respectivamente:
A) Razões de Estado — Soberania popular.
B) Ordenação da Nação — Prerrogativas religiosas.
C) Imposição das Forças Armadas — Deveres sociais.
D) Normatização do Poder Judiciário — Regras morais.
E) Contestação do sistema de governo — Tradições culturais.