SOBERANIA POPULAR (LEI Nº 9.709/98)

 De que forma a soberania popular é exercida no Brasil?

·        (Lei 9.709/98) Art. 1^o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular.

Plebiscitos e referendos

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que, nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição estadual e com a Lei Orgânica.

Fonte: TSE

CIDADANIA

A cidadania pode ser entendida de duas formas, em primeiro lugar como indicativo de nacionalidade, ou seja, a vinculação de um indivíduo a um Estado-Nação, segundo pela posse de direitos civis, políticos e sociais.

Nas ciências sociais, a cidadania está associada à liberdade de participação política em uma sociedade, para que isso aconteça os cidadãos precisam ter acesso aos seus direitos, bem como cumprir com seus deveres.

É a participação política que aproxima a concepção de cidadania na atualidade com a da Grécia antiga. No entanto, a cidadania grega era restrita, ou seja, considerava-se cidadão apenas uma minoria da população. Nessa época, só eram considerados cidadãos os homens com mais de 21 anos, que fossem atenienses e filhos de pais atenienses.

No Brasil, a noção de cidadania é bem mais ampla atualmente. Dessa forma, deixando de ser o privilégio de uma minoria, como na Grécia antiga, para tornar-se um direito de todos os membros da sociedade.

Fruto de diversas lutas políticas, essa ampliação na noção de cidadania é que têm possibilitado a garantia de diversos direitos às mulheres, aos negros, homossexuais, povos indígenas, enfim, todos os grupos sociais que historicamente foram marginalizados pela estrutura de poder vigente. Dentre as conquistas pode-se destacar: o sufrágio feminino; políticas de cotas e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

SOCIALIZAÇÃO, TUDO COMEÇA NA FAMÍLIA.

    

  Mesmo considerando todas as diferenças, há normalmente um processo de socialização formal, conduzido por instituições, como escola e igreja, e um processo mais informal e abrangente, que acontece inicialmente na família, na vizinhança, nos grupos de amigos e pela exposição aos meios de comunicação.

     O ponto de partida é a família, o espaço privado das relações de intimidade e afeto, em que, geralmente, podemos encontrar alguma compreensão e refúgio, apesar dos conflitos. É o espaço onde aprendemos a obedecer a regras de convivência, a lidar com a diferença e a diversidade.

O POSITIVISMO E SUAS PREMISSAS

Corrente de pensamento criada por Auguste Comte (1798-1857), filósofo francês, considerado um dos fundadores da sociologia. O positivismo defende o princípio de que a ciência é o caminho para o progresso da humanidade. Comte buscou criar uma ciência da sociedade que pudesse explicar as leis do mundo social da mesma forma que a ciência natural explicava o funcionamento do mundo físico. 

O positivismo está fundamentado num certo número de premissas que estruturam um “sistema” coerente e operacional:    

1. A sociedade é regida por leis naturais, isto é, leis invariáveis, independentes da vontade e da ação humana; na vida social, reina uma harmonia natural.

2. A sociedade pode ser estudada pelos mesmos métodos e processos empregados pelas ciências da natureza.

3. As ciências da sociedade, assim como as da natureza, devem se limitar à observação e à explicação causal dos fenômenos, de forma objetiva, neutra, livre de julgamentos de valor ou ideologias, descartando previamente todas as prenoções e preconceitos.

EMILE DURKHEIM E A CONSCIÊNCIA COLETIVA

Consciência Coletiva

“Conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma sociedade que forma um sistema determinado com vida própria.” (Durkheim, Èmile. Da divisão do trabalho social. p. 342)

A consciência coletiva, segundo Èmile Durkheim, é a força coletiva exercida sobre um indivíduo, que faz com este aja e viva de acordo com as normas da sociedade na qual está inserido.

Estamos de volta!

    Depois de um merecido recesso, estamos de volta!